Resolução CRMV-ES nº 008/2022 – Normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em mutirões / projetos / programas de esterilização cirúrgica no estado do Espírito Santo
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) publicou a Resolução nº 008/2022, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em Mutirões/Projetos/Programas de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional no estado do Espírito Santo.
A normativa publicada vai ao encontro da Resolução n° 962/2010 do CFMV, normatiza, em âmbito nacional, os procedimentos de contracepção, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional.
Com papel decisivo na confecção dessa Resolução, a Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV-ES publicou Nota Técnica para apoio na elaboração dos projetos (Anexo I).
No Anexo II consta um formulário passo a passo, que deve ser corretamente preenchido, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início da execução do Mutirão/Projeto/Programa, para avaliação e aprovação do CRMV-ES.
No Anexo III consta um modelo de relatório parcial / final, que deverá ser encaminhado ao CRMV-ES.
No Anexo IV consta um modelo de formulário para registro dos animais atendidos e informações sobre os tutores.
No Anexo V consta formulário para descrição das intercorrências e dos óbitos.
No Anexo VI consta formulário sobre cirurgias suspensas / canceladas e seus motivos.
No Anexo VII consta termo de autorização para realização de procedimentos anestésicos e cirúrgicos.
No Anexo VIII consta o termo de responsabilidade.
SAIBA MAIS: Saiba como registrar seu programa de castração junto ao CRMV-ES
ANEXOS
Anexo I – NOTA TÉCNICA – APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
Anexo II – FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA/PROJETO/MUTIRÃO/CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA
Anexo III – RELATÓRIO PARCIAL OU FINAL
Anexo IV – FORMULÁRIO PARA REGISTRO DOS ANIMAIS ATENDIDOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS TUTORES
Anexo V – FORMULÁRIO PARA DESCRIÇÃO DAS INTERCORRÊNCIAS E DOS ÓBITOS
Anexo VI – FORMULÁRIO SOBRE CIRURGIAS SUSPENSAS/CANCELADAS E SEUS MOTIVOS
Anexo VII – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS
Anexo VIII – TERMO DE RESPONSABILIDADE
