Normativa adotada: Resolução CFMV nº 1475/2022
Ambulatórios Veterinários são as dependências de estabelecimentos comerciais, industriais, de recreação, de ensino, de pesquisa ou de órgãos públicos onde são atendidos os animais pertencentes exclusivamente ao respectivo estabelecimento para exame clínico, realização de procedimentos ambulatoriais e vacinação, sendo vedada a realização de anestesia geral e/ou de procedimentos cirúrgicos e a internação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (CNPJ)
- COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO (CONTRATO SOCIAL)
- COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
- CHECKLIST DA RES. CFMV Nº 1275/2019 (CLIQUE AQUI)
- DE CONSTITUIÇÃO ou INSC. ESTADUAL ou CAD. FISCAL CF/UF (SE TIVER)
- ART
**Junte os documentos acima antes de iniciar o processo de registro.**
Confira o manual de como fazer seu registro: CLIQUE AQUI
COMO FAZER:
1) ART – Antes de registrar o estabelecimento, favor solicitar ao Médico Vet que será responsável para emitir a ART para a empresa.
Instruções no link: https://www.crmves.org.br/art-online/
2) CADASTRE O ESTABELECIMENTO
Acesse o sistema pelo link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
Clique em “Cadastre-se”.
Selecione o tipo de inscrição “Estabelecimento/Produtor rural/Evento”.
Informe os dados solicitados, digite uma senha e clique em cadastrar.
Após, você receberá um e-mail para validar o acesso.
Faça o login no SISCAD e preencha os dados do estabelecimento no sistema.
ANÁLISE
Concluída a solicitação, os dados ficarão em análise pelo CRMV e após conferência, será liberado o boleto para pagamento.
BOLETO
Estando todos os dados e documentos de acordo, o regional gerará as taxas devidas para pagamento, sendo comunicado por e-mail. Basta acessar o sistema para retirar o boleto para pagamento.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro:
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)
E-mail: [email protected]
VALORES DAS ANUIDADES EM 2024:
Conforme determina a Resolução CFMV nº 1468/2022, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – Até R$ 50 mil: R$ 842,80
II – Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil: R$ 1.693,80
III – Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil: R$ 2.543,90
IV – Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão: R$ 3.381,50
V – Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões: R$ 4.225,40
VI – Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões: R$ 5.074,40
VII – Acima de R$ 10 milhões: R$ 6.769,30
VALOR DO REGISTRO EM 2024: R$ 254,80
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 156,80
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 118,60