Projeto do Senado reconhece os animais como seres sencientes
Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Dessa forma, os animais não poderão mais ser considerados objetos. No Projeto, os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional. “Esse projeto de lei muda a forma como os animais são tratados perante a lei, sendo agora tratados como sujeitos de direito e proteção legal em casos de violação. Dessa forma em caso de maus tratos esses animais agora ganham mais uma defesa jurídica”, comenta a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) Médica Veterinária Roseanne dos Reis Abrante Nunes.
A nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. “Já era sabido que os animais sentem dor e sofrem, porém a aprovação do projeto reconhece isso juridicamente e espera-se mudar a forma que os animais são vistos e tratados pela sociedade. Acredita-se que as penas se tornem mais rigorosas para quem cometer crime de maus-tratos contra os animais, e, assim, que eles sejam tratados com dignidade e respeito como todo ser senciente deve ser”, pondera Roseanne.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002), como pondera o presidente do CRMV-ES Médico Veterinário Marcus Braun. “Essa lei será um marco na história, pois os pets deixaram de ser objetos. O grande ganho disso tudo é que conseguimos agora um rigor maior para aplicação de leis contra os maus-tratos e abandono”, destaca.
Assessoria de Comunicação do CRMV-ES
