Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos Esterilização com a Finalidade de Controle Populacional devem seguir a Resolução CFMV nº. 962
A saúde animal é um dos pilares da Saúde Única e, por essa razão, os procedimentos de contracepção de cães e gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização com Finalidade de Controle Populacional devem fazer parte de uma política de saúde pública e de bem-estar dos animais e das pessoas.
No entanto, para garantir a segurança dos animais e da sociedade e cumprir a necessidade de coleta, mapeamento e gerenciamento de dados populacionais sobre a população canina e felina no âmbito municipal, estadual e federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) instituiu a Resolução CFMV nº. 962, de 27 de agosto de 2010, que normatiza esses procedimentos.
Entre as considerações trazidas pela Resolução, o artigo 2º capítulo 1 afirma que compete ao Plenário do CRMV de cada estado a aprovação do projeto para a realização dos programas de controle populacional de cães e gatos em sua região, além da homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica.
O projeto deve ser apresentado ao Conselho regional com antecedência mínima de 60 dias do início da execução e deve contemplar itens como: orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais; transporte dos animais; equipamentos e materiais necessários; equipe de trabalho; procedimentos pré, trans e pós-operatórios; sistema de triagem; identificação e registro dos animais; e atividades de educação sanitária, bem-estar animal e de guarda responsável, se possível inseridos no ensino básico municipal.
Leia aqui a Resolução completa.
