NOTA sobre o Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação da Medicina Veterinária.
Vitória, Espírito Santo, 02 de agosto de 2018.
Doutor Marcus Campos Braun
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o respeitosamente, relato os acontecimentos do II Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação de Medicina Veterinária do sistema CFMV/CRMVs realizado em Brasília, Distrito Federal, no dia 30 de julho de 2018, como membro da Comissão de Ensino desta regional e escolhido pela mesma para representação.
O fórum iniciou-se com a palavra do Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Em sua fala, o presidente apontou a importância do evento e relatou que os problemas na educação, vivenciados nos últimos anos, não são restritos ao curso de Medicina Veterinária e nem a área da saúde, exemplificando que áreas como o Direito também apresentam problemas semelhantes, concluindo, portanto, que o fórum é de vital importância para a luta na qualidade do ensino da Medicina Veterinária.
O presidente pontuou a preocupação com a modalidade de ensino a distância (EAD) e as novas matrizes curriculares que não prezam pela qualidade e excelência. Ainda informou que existe um projeto de lei tramitando para o retorno da prova oficial de certificação profissional (conhecida popularmente como “provão”) a fim de garantir que os profissionais inseridos no mercado apresentem competência técnica mínima.
Por fim, o presidente comentou sobre o valor da acreditação nas instituições que receberam o selo de qualidade promovido pelo CFMV mencionando que efetivamente houve um novo olhar da sociedade sobre essas instituições, inclusive com o aumento da procura pelo curso.
Encerrada a fala do Dr. Francisco, a palavra foi passada para o presidente da Comissão Federal de Educação da Medicina Veterinária, Dr. Rafael Gianella Mondadori, que apresentou o projeto de acreditação dos cursos de Medicina Veterinária. Na ocasião, apontou que o objetivo do fórum eram dois: lançar o segundo ciclo para o processo de acreditação e ouvir das Comissões Regionais as experiências e dificuldades de cada uma no âmbito da educação e ensino da Medicina Veterinária em suas respectivas jurisprudências.
O Professor Rafael ainda informou que o seminário de educação, previsto para o mês de setembro/outubro desse ano, deverá, por motivos operacionais, ser adiado para o primeiro semestre de 2019 com data ainda a definir.
A apresentação do professor iniciou com a exposição de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que concluiu que o sistema oficial (realizado pelo Ministério da Educação) é ineficaz em reconhecer a qualidade e excelência dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil, dessa forma, o processo de acreditação, na visão do professor, ganha força para se tornar um instrumento oficial e reconhecido legalmente.
Após isso, foi apresentado o processo de acreditação. O professor informou que o processo é voluntário, periódico, transparente, confidencial, público, universal e objetivo. Explicou que a instituições de ensino superior (IES) podem se candidatar de forma voluntária e que o processo é sigiloso (não é divulgada qual instituição se candidatou, conferindo o caráter sigiloso) e que, apenas quando a instituição é acreditada, o processo se torna público, contudo os indicadores de qualidade são acessíveis e transparentes, já que o edital é lançado de forma pública.
Ele explicou que o objetivo geral do processo de acreditação é avaliar a qualidade dos cursos de Medicina Veterinária do país e, com isso, promover uma melhoria contínua da educação médico veterinária, dar publicidade a qualidade e excelência, estimular a auto-avaliação pelas IES e orientar a sociedade quanto a qualidade dos cursos.
O Dr. Rafael comentou ainda que o processo de acreditação não é para todas as IES sendo que os requisitos mínimos para se candidatar ao processo são o mínimo de 10 anos de existência do curso, o devido reconhecimento pelo sistema oficial do Ministério da Educação e não ser ofertado, em nenhum campus da IES durante o turno noturno. Ainda explicou que apenas cinco instituições recebem visitas in loco, ou seja, o processo de acreditação é dividido em duas etapas. Na primeira etapa é feita uma avaliação documental (subjetiva) pela Comissão Federal de Educação da Medicina Veterinária, então, cinco IES são selecionadas para avaliação in loco (objetiva), de no máximo quatro dias, para que, dessa maneira, seja concluído o processo de acreditação.
Em seguida, os critérios para avaliação foram apresentados e constam no edital de acreditação, sendo os critérios distribuídos em três pontos principais: projeto pedagógico, população universitária e infraestrutura. Uma novidade para o segundo ciclo de acreditação é a inclusão de bem-estar da população universitária como critério de avaliação dentro da avaliação da população universitária e a remoção da nota obtido pelo sistema oficial de avaliação do Ministério da Educação como critério para inclusão/exclusão do processo (anteriormente, cursos com nota inferior a 3 não participariam do processo)
Após a fala do Dr. Rafael, o setor de Comunicação do CFMV apresentou as estratégias de divulgação da acreditação por meio das redes sociais, inclusive com a divulgação das entrevistas que foram enviadas aos regionais. Também foi dito que em setembro o CFMV lançará um perfil na rede social Instagram para comemorar o dia do médico veterinário. Foi solicitado que os regionais utilizem o material federal em suas redes sociais, ou seja, que os perfis das comissões regionais compartilhem as notícias geradas pelo perfil do CFMV, quando julgar pertinente.
Encerrada a fala do setor de Comunicação, iniciou-se o primeiro debate sobre o processo de acreditação com os representantes das comissões regionais. Nesse momento, alguns regionais levantaram algumas dúvidas referentes aos critérios para definição das cinco IES que receberiam a visita dos avaliadores, sendo proposto que o critério fosse regional, ou seja, uma IES de cada região do país fosse para a etapa de visitas. Nesse momento uma intensa discussão foi gerada e a proposta foi colocada em votação, sendo retirada após o primeiro voto contrário a regionalização. Também foi exposto que papel principal das comissões regionais de ensino no processo de acreditação é a divulgação do processo para as IES de cada estado.
Em seguida, foi colocado em pauta os temas de interesse para o próximo Seminário Nacional de Educação em Medicina Veterinária, sendo evidente a necessidade da inclusão do tema EAD apresentado como tema de interesse por todos os regionais ali presentes, incluindo o do Espírito Santo. Outros temas sugeridos e que serão apreciados pela Comissão Federal foram o uso de ferramentas tecnológicas, a inclusão de alunos com deficiências, os métodos alternativos no uso de animais em ensino, os transtornos mentais na população universitária e diversos outros. Nesse momento, o professor Hélio Blume, membro da Comissão Federal de Educação da Medicina Veterinária, comentou que existe um projeto de lei para que seja incluído a obrigatoriedade do internato em Medicina Veterinária (semelhante ao que ocorre nos cursos de Medicina do país), contudo não soube precisar em qual etapa de trâmite está o processo.
O evento encerrou com a apresentação das realidades vividas por cada Comissão Regional. A maioria, em especial, aquela que representou o estado do Paraná manifestou preocupação com o EAD, sendo o Paraná o estado brasileiro detentor da maioria das vagas nessa modalidade (cerca de 18000 vagas).
Os cursos para auxiliar de médico veterinário foram outro ponto apresentado pela maioria das comissões regionais e muito se discutiu sobre qual papel os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) teriam sobre essa questão já que não se trata de uma profissão reconhecida legalmente no Brasil. Alguns representantes apresentaram medidas como a fiscalização do responsável técnico, o conteúdo das aulas, a carga horária e outros.
Outra questão debatida foi o papel dos CRMVs nas IES, uma vez que a maioria das comissões apresentou que visitas as IES fazem parte das ações da comissão de ensino/educação dos CRMVs. Posto isso, foi ponderado que o papel dos Conselhos Regionais frente as IES se trata de um papel fiscalizador e orientador, especialmente ao cumprimento das resoluções como presença de responsável técnico, presença de um médico veterinário como professor das disciplinas de competência da profissão, por exemplo.
No tocante ao Espírito Santo foram apresentados os pontos discutidos na reunião da Comissão de Ensino do CRMV-ES. Dessa forma, foi apresentado que há um nova gestão no Conselho Regional e também na Comissão de Ensino, enfatizando que é um comissão plural que incluiu membros de todas as IES do estado a fim de garantir a isonomia e transparência, além de criar um canal de comunicação mais direto entre o CRMV-ES e as IES presentes no estado.
A realidade do ensino da Medicina Veterinária do estado também foi apresentada, sendo revelado a presença de seis cursos de graduação em Medicina Veterinária no estado, um público federal e cinco da iniciativa privada. A dificuldade das IES do estado em se adequar e, com isso, concorrer a acreditação do CFMV também foi mostrada, sendo levantado a dificuldade de acesso ao edital para divulgação nas IES e o valor legal que o processo possui frente ao sistema oficial de avaliação dos cursos superiores no país.
Aproveitando a oportunidade, o projeto de educação continuada, CRMV-Educa, foi apresentado, sendo comentado sobre alguns cursos já realizados e a grande adesão ao projeto, sendo bem visto pela Comissão Federal. Projetos semelhantes também são realizados nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. O uso das redes sociais, como Facebook, como ferramenta de divulgação de cursos, eventos e palestras foi exposta, assim como outros regionais fizeram.
Finalizado o processo de apresentação das comissões regionais, o presidente da Comissão Federal de Educação da Medicina Veterinária, Dr. Rafael Gianella Mondadori, encerrou o evento.
Posto isso, agradeço ao senhor presidente e aos conselheiros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo a confiança depositada a mim para a representação deste conselho em um evento tão importante para o ensino da Medicina Veterinária no Brasil e coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário, inclusive de forma presencial, caso julgue necessário.
Sem mais para o momento, despeço-me.
Rodrigo Viana Sepúlveda
Médico Veterinário CRMV 2466-ES
Membro da Comissão de Ensino do CRMV-ES
