No Dia Nacional da Saúde e Dia Nacional da Vigilância Sanitária, CRMV-ES relembra a importância do Médico-Veterinário

As datas comemorativas do Dia Nacional da Saúde e do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, celebradas em 5 de agosto, têm por objetivo conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, com objetivo de promover os cuidados que cada um deve ter, despertando na população o valor da saúde. É uma homenagem ao dia de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, reconhecido pelo combate a moléstias como febre amarela e peste bubônica, que assolavam o Brasil no início do século XX.


O Médico-Veterinário é indispensável para assegurar a saúde da população humana e animal, com trabalho e conhecimentos fundamentais para o desenvolvimento da humanidade nos aspectos científico, nutricional, sanitário e em perfeito equilíbrio com o meio ambiente e com os animais.


Segundo a Lei Federal nº 5.517/1968, o Médico-Veterinário é o único profissional que pode exercer a inspeção e fiscalização de todos os produtos de origem animal: carne e derivados, leite e derivados, ovos, mel e pescado. Além disso, a  Medicina Veterinária é a ciência que se dedica à prevenção, controle, erradicação e tratamento das doenças ou agravos à saúde dos animais e dos homens, compondo a equipe multidisciplinar de profissionais que atuam em estabelecimentos de interesse sanitário.

Confira uma entrevista com a Médica-Veterinária Gabriela Gabriel de Almeida, Secretária Geral do CRMV-ES, com especialização em Saúde Pública e Meio Ambiente e experiência em gestão nas áreas de Vigilância em Saúde, Vigilância Ambiental e Sanitária.

1) Em quais funções o Médico-Veterinário pode atuar na Vigilância Sanitária?

De início, é importante considerar que o serviço de vigilância sanitária (VISA) faz parte da política de saúde do Estado Brasileiro, sendo incluída no SUS por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990). Em síntese, trata-se de um conjunto de ações articuladas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Oportuno ressaltar que a VISA integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criado pela Lei Federal nº 9782/1990 e caracterizado por responsabilidades compartilhadas entre as três esferas de governo, tanto na gestão, como na execução e financiamento das ações. No caso, fica estabelecido que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA – autarquia vinculada ao Ministério da Saúde) é responsável pela coordenação das ações em todo país, dispondo sobre as normas gerais do sistema.

Neste contexto, O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) tem promovido medidas de simplificação regulatória com o objetivo de racionalizar as ações de controle de produtos e serviços de interesse da saúde, bem como gerar um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento social e econômico. 

As bases normativas desse movimento são a RDC ANVISA nº 153/2017 e Instrução Normativa nº 16/2017, atualizadas em 2020 por meio da RDC ANVISA nº 418 e a IN nº 66. Dentre as inovações efetivadas pela ANVISA destaca-se a definição das atividades econômicas que são de interesse sanitário, bem como a classificação das mesmas por grau de risco sanitário, estabelecendo-se atividades de baixo risco, médio risco e alto risco.

Atualmente, o profissional Médico-Veterinário que compõe a equipe de vigilância sanitária que atua na gestão de risco sanitário de estabelecimentos que exercem atividades veterinárias, que prestam serviço de controle de pragas e estabelecimentos de alimentos, notadamente naqueles que realizam o comércio varejista de Produtos de Origem Animal (POA).

Em resumo, realizam a coordenação das equipes fiscais; o aperfeiçoamento de normas; a elaboração de documentos técnicos (relatórios, pareceres, manuais, laudos, roteiros); a capacitação do setor regulado, das equipes de servidores e consumidores; a coleta de material para análise laboratorial; a identificação, avaliação e intervenção nos fatores de risco de forma presencial por meio da inspeção sanitária; e ainda participam do processo administrativo sanitário, seja lavrando instrumentos fiscais (notificação, auto de infração, apreensão, inutilização), seja instruindo o contencioso administrativo.

2) Fale um pouco sobre os conhecimentos da Medicina Veterinária que são aplicados na excelência da vigilância sanitária.

Em sua formação acadêmica, o profissional Médico-Veterinário cursa disciplinas estratégicas para atuar de forma responsável e integral na gestão de risco sanitário, principalmente em um contexto de saúde única, que compreende uma abordagem interligada e indissociável da saúde humana, animal e ambiental.


Desta forma, as matérias de anatomia, imunologia, estatística, microbiologia, parasitologia, farmacologia, epidemiologia, doenças bacterianas, virais, parasitárias e micóticas, técnicas cirúrgicas, tecnologia e inspeção de leite, carnes, pescado, aves, ovos e mel merecem especial atenção daquele que tem interesse em atuar na saúde pública veterinária, onde está inserida a VISA.

3) Segundo a Lei Federal nº 5.517/1968, o Médico-Veterinário é o único profissional que pode exercer a inspeção e fiscalização de todos os produtos de origem animal: carne e derivados, leite e derivados, ovos, mel e pescado. Por que?

Veja bem, a exclusividade  da atuação do profissional Médico-Veterinário na inspeção e fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA) tem como base currículos escolares próprios, os quais oferecem o conhecimento e práticas necessárias para uma adequada intervenção profissional, em defesa da saúde coletiva, animal e ambiental. 

Sendo assim, o saber científico adquirido nos cursos de Medicina Veterinária na área de tecnologia, inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, torna imprescindível a atuação deste profissional na inspeção e fiscalização dos POA, favorecendo e consolidando a indústria nacional de proteína animal, seja no mercado interno ou no mercado internacional, razão pela qual o trabalho foi reconhecido na legislação federal.

4) Conte um pouco sobre sua experiência na área da Vigilância Sanitária.

Na condição de servidora pública municipal desde o ano de 2004 (inicialmente na área da saúde/VISA e atualmente também na agricultura/SIM) tive a oportunidade de atuar no controle sanitário de diversas atividades de interesse sanitário, que vão desde aquelas relacionadas com as atividades veterinárias (clínicas, consultórios) e de alimentos, bem como aquelas destinadas ao controle de pragas urbanas.

Na rotina, muitas vezes o serviço não dispõe das condições ideais de estrutura, e as adversidades são complexas e dinâmicas, o que exige criatividade, senso ético e espírito coletivo.

Neste percurso profissional, busquei aprofundar os conhecimentos na área de saúde pública e vigilância sanitária participando de cursos de especialização, mas acredito que foi o enfrentamento das demandas do dia a dia que de fato contribuíram para uma melhor a assimilação da teoria e colaboração na resolução dos problemas da sociedade.

Descobri também que o conhecimento técnico é importante, mas não é suficiente para produzir resultados satisfatórios e sustentáveis. Desta forma, foi preciso investir no aperfeiçoamento pessoal desenvolvendo habilidades emocionais voltadas a uma melhor interação e comunicação com as pessoas, bem como voltadas ao fortalecimento da resiliência.

5) Como você vê a importância de ter equipes multidisciplinares de profissionais que atuam em estabelecimentos de interesse sanitário?

Na minha experiência, o trabalho na vigilância sanitária realizado em parceria com profissionais de outras áreas do saber é estratégico para garantir uma abordagem mais qualificada dos riscos sanitários, os quais sujeitam-se a uma constante  inovação tecnológica, e a questões das mais diversas complexidades e diversidades.

Neste contexto, uma  equipe composta por diversos profissionais de saúde amplia a  capacidade analítica e resolutiva do serviço, pois permite uma melhor compreensão das causas dos problemas sanitários e com isso a propositura de medidas corretivas que sejam mais factíveis .