Ministério da Saúde reconhece o Médico Veterinário como profissional da área da saúde
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº. 639, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), CONSIDEROU o Médico Veterinário como um profissional da área de saúde, conforme inciso X, do Art. 1º.
O mesmo Ministério da Saúde, através das suas redes sociais, no post “Vacinação contra a Gripe. Trabadores da Saúde têm que vacinar. Vocês sabem quem são eles?” também RECONHECEU o Médico Veterinário como um trabalhador da saúde, sendo, portando, parte do grupo prioritário conforme print abaixo, que pode ser conferido no link original: https://www.instagram.com/p/B-P4A41gORv/
Destacamos ainda que Resolução Normativa do Conselho Nacional de Saúde – a CNS 287/1998 incluiu o Profissional de Medicina Veterinária entre os Profissionais de Saúde e, a partir dessa, o Médico Veterinário passou a fazer parte do corpo de profissionais que atuam no Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, conforme determinou a Portaria Interministerial nº 45, 12/01/2007 dos Ministérios da Educação e da Saúde.
O médico veterinário atua em diversas frentes, inserindo-se em diferentes atividades desde a exposição aos tutores de animais, atendendo a serviços de urgência e emergência, frigoríficos, indústrias de produtos de origem animal, até a vigilância epidemiológica e sanitária, dessa forma, faz parte do grupo prioritário para ser vacinado nos postos de saúde espalhados pelo país. Vale ressaltar que a participação do médico veterinário na saúde pública é de suma importância, no que diz respeito à prevenção e minimização dos riscos de exposição dos homens às zoonoses, decorrentes da crescente demanda por alimentos de origem animal, ocasionando o incremento das indústrias zootécnicas e de rebanhos (GERMANO, 1983), além da expansão do mercado pet com aquisição de animais exóticos (aves ornamentais, hamsters, quelônios e serpentes) e deslocamento de animais às feiras e exposições (PFUETZENREITER e ZYLBERSZTAJN, 2008).
Dessa forma, a reivindicação do Conselho para que os Médicos Veterinários sejam considerados como profissional da saúde, especialmente nas campanhas de imunização, ganha robustez. Já há, inclusive, previsão da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações de discussão e atualização do informe técnico da Campanha para o ano 2021, para a inclusão oficial do Médico Veterinário.
Seguem os ofícios encaminhados à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo e o pedido de resposta / reconsideração à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo.
