Duas novas resoluções e uma instauração de Processo Ético-Profissional estão entre os números da 404ª Plenária do CRMV-ES
A 404ª Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), realizada na terça-feira (13/03), destacou-se pelos números. Mas duas pautas dos 15 itens enumerados para discussão chamaram mais atenção: as novas resoluções aprovadas.
A primeira resolução CRMV-ES aprovada na última plenária dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos serviços de veterinária especializados no âmbito do Estado do Espírito Santo. Já a segunda resolução aprovada dispõe sobre a instalação e o funcionamento de clínicas veterinárias no estado. O número das resoluções será estabelecido após publicação.
Serviços Veterinários Especializados
De acordo com a primeira resolução, os serviços veterinários especializados estão envolvidos indiretamente com a assistência à saúde animal, incluindo os de apoio diagnóstico, e não definidos pela Resolução CFMV nº 1015/2012. Assim são considerados desta maneira os estabelecimentos que prestam serviços de diagnóstico por imagens, análises laboratoriais, banco de sangue ou banco de sêmen.
Como condição para funcionamento, estes estabelecimentos deverão apresentar registro junto ao CRMV-ES atendendo ao disposto na Resolução CFMV nº 1041/2013; e anotação de Responsabilidade Técnica do médico veterinário Responsável Técnico (RT) pelo estabelecimento, efetivada pelo CRMV-ES.
De acordo com a resolução, “os serviços de raio X móvel deverão ser registrados no CRMV-ES à título de cadastro tendo como RT o médico veterinário que presta este serviço. Caso o prestador seja autônomo, o cadastro será realizado pelo CPF”.
Entre outras descrições, a resolução estabelece quais ambientes os serviços veterinários especializados deverão dispor e as exigências quanto a estrutura física.
Instalação e funcionamento de clínicas veterinárias
A segunda resolução aprovada durante a 404ª Plenária Ordinária do CRMV-ES dispõe sobre o registro de clínicas veterinárias nas diferentes modalidades permitidas de acordo com a Resolução CFMV 1015/2012. São elas: Clínica veterinária com cirurgia e internação período integral 24h aberto ao público; clínica veterinária com cirurgia e internação período integral (com funcionamento interno e fechado para atendimento ao público fora do período comercial); clínica veterinária com cirurgia e internação diurna; clínica veterinária com cirurgia e internação diurna com serviços de urgência e emergência; clínica veterinária sem cirurgia e com internação que poderá ser integral ou diurna; clínica veterinária com cirurgia e sem internação e clínica veterinária sem cirurgia e sem internação.
Ainda conforme disposto no novo documento, são definidas as modalidades de clínicas veterinárias, urgência, emergência, internação diurna, internação integral, veículo de transporte animal, unidade de transporte e remoção e ambulância veterinária. A resolução também dispõe sobre o transporte do paciente animal.
A Plenária e os números
Além das duas resoluções, estiveram entre os itens de pauta demais temas: foram 42 processos relatados, entre suspensão, cancelamento de registro de pessoa jurídica, cancelamento de inscrição de pessoa física, isenção de pagamento de anuidade para profissionais e fiscalização de pessoa jurídica; 4 registros de pessoa jurídica; 2 registros de clínica; 1 registro de consultório; 2 registros de produtores rurais; 12 inscrições provisórias de médicos veterinários; 2 inscrições de médicos veterinários; 3 solicitações de transferência de médico veterinário e 4 solicitações de reativação de médico veterinário.
Ainda na Plenária foi instaurada um Processo Ético-Profissional por emissão de atestado irregular de sanidade animal e de influenza equina e mormo emitidos por médico veterinário.
