CRMV-SP lança “Guia Prático para Avaliação Inicial de Denúncia de Maus-Tratos de Cães e Gatos”
O CRMV-SP, por meio de sua Comissão Técnica de Bem-estar Animal, lançou a segunda edição do Guia Prático para Avaliação Inicial de Denúncia de Maus-tratos a Cães e Gatos.
📖 O guia foi atualizado para fornecer orientações a médicos-veterinários, zootecnistas, protetores, representantes do terceiro setor e agentes públicos sobre como avaliar casos suspeitos de maus-tratos. Mais que uma simples avaliação, o documento aborda também questões de bem-estar animal e destaca a importância de legislações mais rigorosas.
❗ Abandono de animais é crime! No Brasil, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), os maus-tratos a cães e gatos podem resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
O abandono e maus-tratos afetam não apenas os animais, mas também podem ser indicadores de problemas mais graves no ambiente familiar, como a violência doméstica, o que reforça a importância de denunciar e combater esses atos.
Vamos proteger nossos animais! 💚🐾