CRMV-ES trata de projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a denunciarem maus tratos
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), Virginia Emerich, se reuniu com o deputado estadual Fabrício Gandini para tratar do PL 219/2023.
A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, e teve como objetivo contribuir e esclarecer aspectos da Medicina Veterinária e da fiscalização do exercício profissional.
Gandini se propôs a ouvir as sugestões do CRMV-ES no aprimoramento da minuta
O PL n° 219/2023 propõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, que tenham por objeto a prestação de serviços médico veterinário, a comunicarem ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) quando constarem indícios de maus tratos em animais atendidos, na forma que especifica.
Por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alguns estabelecimentos como lojas, canis, hotéis e pet shops não têm mais a obrigatoriedade de registro no Conselho. Desse modo, há situações em que não há um profissional habilitado para relatar as questões de maus tratos animais.
Para Virginia Emerich, o projeto de lei valida e estimula que as questões relativas aos maus tratos sejam notificadas, prezando pela participação do médico veterinário ou zootecnista na identificação em situações relacionadas a manejo, abrigo, nutrição, bem como a avaliação do estado de saúde do animal, quando necessário.
“Nosso objetivo é contribuir na construção dos projetos de lei, que envolvam temas afetos a Medicina Veterinária e Zootecnia, atuando como órgão de consulta sempre que possível e necessário, e neste caso especificamente, primando pela inclusão e o protagonismo desses profissionais na avaliação do bem estar animal” declarou
