CRMV-ES realiza 1ª Jornada Capixaba de Direito Médico Veterinário, em parceria com a OAB-ES
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), realizou na última quarta-feira (14) a 1ª Jornada Capixaba de Direito Médico Veterinário, em parceria com a OAB-ES.
O evento contou com a presença de médicos-veterinários e advogados, que puderam discutir e aprimorar diversas questões do direito médico-veterinário, código de ética e casos concretos judicializados, que serviram de base para debates ricos e produtivos.
Dando a abertura da palestra, da I Jornada Capixaba de Direito Médico Veterinário, o presidente do CRMV-ES, José Carlos Landeira Fraga, enfatizou a importância dos médicos-veterinários saberem da legislação que rege a profissão.
“Todo ano são 400 médicos-veterinários formados no Espírito Santo. Destes, 90% formados não sabem sobre as normativas da profissão. Por isso, o evento promovido pelo CRMV-ES vem para reforçar e atualizar os conhecimentos da legislação que rege a profissão do médico-veterinário”, ressalta.
O presidente da Comissão do Direito de Médico Veterinário da OAB-ES, Filipe Correa, foi um dos palestrantes do dia, e abordou aspectos legais da medicina veterinária.
O vice- presidente da Comissão do Direito de Médico Veterinário da OAB-ES, Fabiano Laranja trouxe a palestra “Desafios e oportunidades na advocacia veterinária: um panorama atual”.
Laranja destaca a importância de um bom relacionamento de trabalho dentro das clínicas veterinárias. “Devemos implementar dentro das clínicas veterinárias um ambiente saudável. As boas relações de trabalho refletem no atendimento ao paciente e ao tutor”, afirma.
O membro da Comissão do Direito de Médico Veterinário da OAB-ES, Jocenir Massucatti discutiu questões legais da responsabilidade civil do médico-veterinário e um panorama atual da advocacia veterinária.
Jocenir esclareceu que a responsabilidade civil subjetiva na medicina veterinária protege o tutor e paciente e o próprio médico veterinário.
“A responsabilidade civil subjetiva na medicina veterinária busca garantir tanto a proteção de pacientes como de tutores e também do médico veterinário”, destaca.
De forma virtual, a advogada Juliana Rocha Pinheiro ministrou palestra sobre o direito dos animais na legislação atual.
“Defender os direitos dos animais é priorizar a integridade do animal, pois eles têm sentimentos e emoções. Por isso, devemos estar atentos às condições ambientais e sociais onde esses animais estão inseridos” explica.
Entre os palestrantes estiveram a advogada Renata Arruda, especialista em prevenção jurídica aplicada ao médico-veterinário, que conduziu a palestra magna “Dever de informação na Medicina Veterinária: o seu termo te protege?”
Ela destacou a importância do tutor entender o termo de consentimento, prevenindo possíveis processos éticos administrativos ao médico-veterinário.
A 1ª Jornada Capixaba de Direito Médico Veterinário reforça o compromisso da gestão do CRMV-ES em orientar os profissionais sobre questões éticas e legais ligadas à profissão, e de aproximação com demais órgãos e entidades relevantes do Estado.
