CRMV-ES participa de reunião do CFMV e MMA para discussão do Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) participou da reunião proposta pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O encontro foi promovido pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que iniciou uma série de diálogos com a sociedade civil, movimentos sociais e autoridades governamentais e do judiciário para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

O seminário permitiu maior contribuição de médicos veterinários, principalmente para que as futuras diretrizes se alinhem às normativas do conselho. Na ocasião, participaram quase cinco mil pessoas de maneira presencial e online.

A estruturação de propostas se ramificou em 21 temas de grupos de trabalho, divididos em três pilares:

Pilar 1: Diretrizes, Planejamento e Formação de Gestores (VIRGINIA)
Pilar 2: Gestão das Populações de Cães e Gatos
Pilar 3: Proteção e Educação para Direitos Animais

A presidente do CRMV-ES, Virginia Emerich, foi uma das representantes do Sistema CFMV/CRMV´s´e responsável pela apresentação de um dos relatórios do Pilar 1, que trata das parcerias e cooperação entre entidades públicas e privadas.

Um dos aspectos que vai ao encontro do Programa Nacional de Manejo Populacional de Cães e Gatos é a reformulação da Resolução nº 962/2010, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos com a finalidade de controle populacional e sempre foi muito questionada devido ao seu rigor. Sua atualização está em curso e a exigência de médico-veterinário responsável técnico segue obrigatória.

Manejo vai além da castração

Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revelam que o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a 56% do total de animais de estimação do país. Esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais, até 2030. Abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente são algumas consequências, caso a população de pets cresça descontroladamente.

O manejo populacional, tema do programa em criação pelo MMA, é um conceito mais amplo do que a castração. Envolve critérios científicos, censo animal, diagnóstico, elaboração de um plano, implementação de leis, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável, identificação do animal, saúde animal, atuação nos desastres em massa e, ainda, como atuar com acumuladores de animais, entre outros aspectos.

A criação do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, inédito no País, envolve dezenas de médicos-veterinários, integrantes ou não do Sistema CFMV/CRMVs, além de representantes de instituições, poderes públicos, da sociedade civil, bem como parlamentares, gestores, pesquisadores e conselhos profissionais. O trabalho está sob a coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA