CRMV-ES participa de execução de mandado de apreensão a falso médico-veterinário na Serra
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) participou da execução de mandado de busca e apreensão a um falso médico-veterinário, que aconteceu na manhã desta terça-feira (08), em Morada de Laranjeiras, Serra.
No local foram apreendidos anestésicos restritos para uso médico-veterinário, instrumental cirúrgico, receitas e cartões de vacina com carimbos e assinaturas do suspeito, que se identificava como médico-veterinário inscrito no CRMV do Rio Grande do Norte.
O mandado foi cumprido pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil e contou com a equipe de fiscais e do presidente do CRMV-ES, que acompanharam a ação, motivada por denúncia recebida pela CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) Médico-Veterinário Marcus Braun ressalta que a atuação de ‘charlatões’ é uma ameaça à profissão. “Esses indivíduos atuam de maneira irresponsável e suas ações são perigosas, uma vez que ao atuarem na área da saúde podem gerar riscos aos pacientes, levando ao agravamento do estado de saúde ou até mesmo ao óbito”, pondera.
A prática de charlatanismo encontra-se no Art. 283 do Código Penal e é caracterizado como crime na saúde pública. O CRMV-ES alerta para a importância de ficar atento à prática de oportunistas e desconfiar de preços praticados fora do mercado. Para isso, ao solicitar atendimento veterinário exija a apresentação da carteira de identidade profissional para comprovação de que o mesmo é médico-veterinário, verifique se o estabelecimento está habilitado para executar aquela atividade e se está registrado no Conselho.
“Agradecemos a atuação da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil e da CPI dos Maus Tratos pelo apoio com a fiscalização da profissão, para retirar mais um charlatão de circulação e, ao mesmo tempo, garantir o bem-estar animal, que não merece ficar em mãos de pessoas não habilitadas para realização de serviços realizados por médicos-veterinários”, diz.
O homem preso em flagrante foi autuado por falsidade ideológica, crime com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. A polícia vai continuar a investigação para apurar o envolvimento dele em crimes de maus-tratos e exercício ilegal da profissão e orienta que os donos de animais atendidos pelo falso profissional que tiveram sequelas, que procurem uma delegacia e façam denúncia.
Contatos para denúncias de maus-tratos e exercício ilegal da profissão:
– Em caso de dúvida do estabelecimento e conduta do profissional, entre em contato com o CRMV-ES e denuncie pelo e-mail fiscalizaçã[email protected] ou pelo contato (27) 99861-8906
– CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia: [email protected] ou (27) 3382-3735.
– Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) – Delegacia de Meio Ambiente: (27) 3236-8136
Assessoria de Comunicação do CRMV-ES