CRMV-ES encaminha ofício ao MPES relacionado a exercício ilegal da Medicina Veterinária na região centro-oeste do Espírito Santo
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), que trabalha em prol dos Médicos-Veterinários e da sociedade, apurou denúncia de suposto exercício ilegal da profissão e encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
A denúncia se refere a atendimentos realizados por um cidadão que se passava por Médico-Veterinário em um município da região centro-oeste do Estado, e distribuía cartão de atendimento e consultoria com rol de atividades que são privativas do Médico-Veterinário, como serviços clínicos, castrações, procedimentos cirúrgicos, consultas, dentre outros.
O CRMV-ES destaca que o exercício ilegal da Medicina Veterinária é considerado contravenção penal. Além disso, a prática pode ser também considerada maus-tratos ou crueldade contra animais, com pena de detenção de até um ano com multa, pois expõe risco à vida do animal e causa sérios problemas de saúde pública à sociedade.
Esta autarquia reforça que a prática da clínica veterinária em todas as suas modalidades é atividade privativa do Médico-Veterinário, conforme a Lei nº 5.517/68, e somente esse profissional está habilitado para atuar na prevenção, no controle, tratamento e diagnóstico das doenças que acometem os animais, dentre elas as chamadas zoonoses, que são transmitidas aos seres humanos.
