CRMV-ES divulga edital de chamamento público para convênios em benefício dos profissionais inscritos, empresas registradas e servidores
EMPRESAS PARCEIRAS DO CRMV-ES:
(Não há repasses financeiro por parte do CRMV-ES)
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CRMV-ES torna público para conhecimento de todos os interessados (Publicação no Diário Oficial da União, de 9/12/2022), que se acha aberto nesta Autarquia o Edital de Chamamento Público nº 001/2022, tendo por objeto a celebração de convênios com pessoas jurídicas interessadas em conceder benefícios aos profissionais inscritos, empresas registradas e servidores desse Conselho.
Confira aqui o Edital na íntegra.
A empresa deverá encaminhar sua proposta para o e-mail: [email protected], em documento próprio, timbrado, com no mínimo as seguintes informações, conforme item 5 do edital.
i) Especificação clara e completa dos tipos de produtos e/ou serviços que pretende ofertar.
ii) Valores e descontos, bem como, eventuais condições para sua obtenção.
iii) Informar se os descontos são ilimitados ou haverá quantidades/vagas pré-estabelecidas.
iv) Informar se os descontos vão se estender aos dependentes dos beneficiados.
v) Indicar os locais e/ou endereços onde os descontos poderão ser obtidos.
vi) Razão social, endereço, CNPJ, telefone e e-mail, com indicação do responsável pelo
acompanhamento do Convênio.
vii) Demais informações que entender pertinentes
Além de encaminhar em conjunto os seguintes documentos, conforme item 6 do edital.
6.1. Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica.
6.2. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade.
6.3. Registro comercial, no caso de empresa individual.
6.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, bem como ata de eleição da diretoria em exercício, se for o caso.
6.5. Declaração de cumprimento do disposto no art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal e no art. 27, inciso V da Lei 8.666/93 (Anexo I).
6.6. Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a ser obtida no endereço eletrônico (www.sifge.caixa.gov.br).
6.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva Trabalhista (CPDT), com os mesmos efeitos
ANEXOS
Anexo I – Modelo de Declaração
Anexo II – Termo de Convênio
