CRMV-ES convida clínicas veterinárias a declarar serviços prestados
Declaração de serviços prestados permite facilitar acesso à informação e garantir eficiência na fiscalização
No dia 27 de outubro o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) debateu sobre a atualização das práticas e procedimentos realizados pela fiscalização e sobre a necessidade de as clínicas veterinárias do Espírito Santo declararem os serviços prestados no estabelecimento, junto ao CRMV-ES, a fim de fornecer à comunidade e ao órgão fiscalizador mais clareza nas informações a respeito das práticas adotadas.
Considerando que as clínicas veterinárias podem ou não realizar cirurgia e internações, sempre sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário, equipe do CRMV-ES, formada pela chefe da fiscalização Talita Calegario, a fiscal Valeria Jesus Almeida, o assessor da presidência André Amaral e a conselheira Virginia Teixeira do Carmo Emerich, deliberou para que os proprietários e responsáveis técnicos (RT) das clínicas veterinárias preencham formulário de declaração de serviços prestados.
Diante das opções de prestação de serviço pelas clínicas veterinárias, previstas na Resolução CFMV 1.015, “a opção de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico deverá ser expressamente declarada por ocasião de seu registro no Sistema CFMV/CRMVs”, respeitando as normas de funcionamento.
Conforme a resolução, “no caso de haver internações, é obrigatório o funcionamento por 24 horas, ainda que não haja atendimento ao público, e um profissional médico veterinário em período integral” e “havendo internação apenas no período diurno, a clínica deverá manter médico veterinário e auxiliar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento”.
Declaração
Por isso, o CRMV-ES convida para atualização das informações. Para fazer o download do documento “Declaração de Requisitos para Registro de Clínica Veterinária acesse o link https://goo.gl/QXj9ve ou vá até a aba Serviços, clique em Pessoa Jurídica e, então, em Registro de Clínica. Assim, basta ir até “Declaração de atendimento da Clínica” e baixar o arquivo em “Clique Aqui”.
Mesmo que a informação tenha sido encaminhada há pouco tempo ao CRMV-ES, a declaração deve ser preenchida novamente, assinada e carimbada pelo Responsável Técnico, para, então, o documento ser enviado para esta autarquia via Correios ou escaneado e enviado para o e-mail [email protected].
