Agentes fiscais do CRMV-ES participam do Ciclo TreiNAR

O Código de Ética profissional, junto às legislações e resoluções federais e locais, norteiam a atuação dos Conselhos na fiscalização de consultórios, clínicas, hospitais veterinários e outros estabelecimentos em que haja o exercício da Medicina Veterinária ou da Zootecnia. Nos dias 17 e 18 de fevereiro, os agentes fiscais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), Talita Calegario e Heber Guimarães, participaram do Ciclo TreiNAR, um evento promovido pelo Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFisc) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em colaboração com o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), com foco na fiscalização do exercício profissional.

Voltado para os fiscais e coordenadores de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, o ciclo será composto por uma série de capacitações on-line para ampliar, aprimorar e padronizar a fiscalização e o desempenho dos profissionais. O tema central da vez foi o Código de Ética do Médico-Veterinário. Também foram abordados outros assuntos como o Plano Nacional de Fiscalização de 2025 e ritos do processo ético.

A agente fiscal, chefe do Setor de Fiscalização do CRMV-ES e multiplicadora do GTFisc, Talita Calegario, apresentou um estudo de caso no primeiro dia de evento.

“Este teve uma característica boa de troca de experiências. No primeiro dia pude apresentar um estudo de caso do Espírito Santo e outros dois colegas apresentaram casos de outros estados, Minas Gerais e Paraná. O estudo de caso que levamos resultou na cassação de registro profissional e isso foi impactante, porque não é comum que essa penalidade aconteça nos regionais. O Conselho fez o máximo que pôde contra a atuação antiética de um profissional que atentava diretamente contra o bem-estar dos animais nos locais onde atuava”, comenta.

Talita acrescenta que o caso em questão foi gerado pela própria fiscalização do CRMV-ES.

“A nossa ideia foi levar aos colegas um caso visto e gerado pela fiscalização, que resultou num processo ético-profissional e, depois de relatórios, investigações e apurações, gerou uma cassação. Vários processos-éticos contra o mesmo profissional andavam em paralelo com o que nós, da fiscalização, abrimos, e foi o nosso que resultou, por fim, na penalidade”, conta.

 O segundo dia de treinamento foi destinado a um exercício prático para todos os agentes fiscais. “Nos enviaram um estudo de caso único e todos tivemos que elaborar documentos em cima daquele caso, e tivemos um tempo para comentar sobre”, completa Talita.

Enquanto multiplicadora do GTFisc, ela é uma das referências para os Conselhos Regionais de todos os estados brasileiros, apoia e auxilia em quaisquer demandas relacionadas à fiscalização e na execução de projetos do Grupo de Trabalho.

GTFISC – GRUPO DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO

O Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFisc) é formado por agentes fiscais médicos-veterinários, envolvidos na fiscalização do exercício profissional.

Foi criado pela Portaria nº 10, de 8 de fevereiro de 2021 vai auxiliar o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) no mapeamento, análise e revisão de procedimentos de fiscalização. O grupo deve sugerir novas estratégias de fiscalização e auxiliar no planejamento e execução de treinamentos para os CRMVs.

CICLO TREINAR

Ao todo, o ciclo contará com seis eventos virtuais, cada um abordando temas específicos relacionados à fiscalização da prática profissional e às responsabilidades técnicas, em especial daquelas atividades indicadas como prioritárias no Plano Nacional de Fiscalização 2025.

“O ciclo TreiNAR é uma ação importante para aprimorar a fiscalização e garantir a qualidade no exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas. Estamos entusiasmados em oferecer estas capacitações e colaborar para o desenvolvimento de nossos fiscais do Sistema”, afirmou Fábio Marcon, presidente do GTFisc.

A iniciativa reforça o compromisso do CFMV com a excelência na fiscalização, contribuindo para um exercício profissional cada vez mais qualificado e alinhado às regulamentações e normativas éticas e técnicas relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia.

CÓDIGO DE ÉTICA

O Código de Ética é um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. Nele estão dispostos os direitos e deveres profissionais, a partir de uma conduta exemplar. O texto é definido por Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), aprovado em plenária, e pode passar por atualizações.

Na Medicina Veterinária, o instrumento traz, no início, o juramento profissional e os capítulos seguintes dividem-se no detalhamento dos princípios fundamentais da profissão, deveres profissionais, direitos dos médicos-veterinários, comportamento, responsabilidade e sigilo profissional, relação com outros médicos-veterinários e honorários profissionais. Traz também normas para prestação de serviços, condutas sobre a relação com os animais e com o meio ambiente, normas sobre Responsabilidade Técnica, assim como informações sobre relações com a Justiça e normas para publicidade. Por fim, o código detalha as infrações, penalidades e suas aplicações.​

Acesse aqui o Código de Ética do Médico-Veterinário.

Parte das informações sobre o GTFisc e Ciclo TreiNAR foram retiradas do site do CFMV.