Ação conjunta do CRMV-ES com Vigilância Sanitária constata irregularidades em hospital no interior do estado
Em fiscalização realizada em um hospital veterinário no interior do estado, em conjunto com a Vigilância Sanitária daquele município, o CRMV-ES constatou a presença de animais internados sem a presença de médico-veterinário. No local ainda foram encontrados medicamentos controlados e não controlados com a validade vencida, bem como medicamentos controlados em armário sem chave.
No centro cirúrgico, também foram encontrados medicamentos controlados de uso humano e veterinários vencidos. O estabelecimento se anunciava como hospital, contudo seu registro no CRMV-ES era de clínica.
O CRMV-ES orienta aos profissionais da importância do cumprimento da Resolução CFMV n 1275/2019, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos-veterinários, onde diz que em hospital veterinário é obrigatória ter a presença permanente de um médico-veterinário no local. Da mesma forma, em clínicas com atendimentos 24h aberta ao público, é obrigatória a presença de um médico-veterinário.
Acrescenta-se ainda a obrigação do estabelecimento funcionar de acordo com a solicitação do registro junto ao CRMV-ES. Qualquer alteração, se faz necessária a comunicação ao Conselho para a fiscalização do local.
Destacamos que é vedado ao médico-veterinário afastar-se de suas atividades sem deixar um outro colega para substituí-lo em atividades essenciais que exijam a presença do médico-veterinário.
Por fim, é importante o cumprimento das boas práticas nesses estabelecimentos, tais como: os medicamentos controlados de uso humano ou veterinário devem estar armazenados em armários com fechadura, sob controle e registro do médico-veterinário responsável técnico. E ainda: os produtos vencidos devem ser segregados (separados) em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e das áreas de uso, além de estarem identificados quanto a sua condição e destino.
O CRMV-ES e a Vigilância, dentro de suas competências, tomaram as providências necessárias e farão a apuração do caso.
