CRMV-ES se reúne com Ministério Público para apresentar levantamento
Nesta quarta-feira (03), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) apresentou ao Ministério Público Estadual, representado na pessoa do Procurador-Geral de Justiça Institucional, Dr. Alexandre José Guimarães, um levantamento realizado pelo Conselho das atividades profissionais privativas de médicos-veterinários desenvolvidas nos 78 municípios do estado do Espírito Santo.
Os dados do levantamento são importantes para identificar as ações de promoção e prevenção relacionadas à saúde pública e o detalhamento quanto à prestação de serviços relacionados a Medicina Veterinária Preventiva (controle de zoonoses, serviço de inspeção municipal e vigilância sanitária), bem como a biossegurança dos procedimentos realizados para saúde do trabalhador, da sociedade e dos animais.
Durante a pesquisa, foi averiguado que muitas atividades privativas do médico-veterinário estavam sendo realizadas por outras categorias profissionais.
“Desde o início da gestão procuramos estabelecer contato com a Secretaria de Estado de Saúde, com o Conselho Municipal dos Secretários de Saúde, a fim de despertar os gestores dos serviços existentes em relação a importância da participação do médico-veterinário como ator e responsável técnico habilitado para essas atividades. Porém nós não conseguimos os efeitos esperados, nem na área administrativa, nem nas orientações que a fiscalização tem feito ao longo desse tempo”, compartilhou Virgínia Emerich, presidente do CRMV-ES.
Segundo a presidente, foi por essa razão que o Conselho decidiu lançar o levantamento, para dialogar com as autoridades e propor ações conjuntas:
“Por isso, a gente resolveu lançar um projeto, de fazer um levantamento dos 78 municípios do estado para elencar quais são as atividades executadas nesses municípios, quem as executa e onde são executadas. Esses dados foram compilados e apresentados para o Ministério Público (MP).”
A pesquisa possibilitou identificar ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal, além da realização de programas de controle populacional e assistência à saúde de animais da espécie canina e felina desenvolvidas nos municípios do ES.
Segundo Kenedy Adans, Chefe da procuradoria jurídica do CRMV-ES, o encontro se mostrou produtivo: “O Ministério Público se demonstrou resolutivo, no sentido de se comprometer a cumprir os ditames legais, especialmente no que diz respeito ao exercício profissional, que deve ser executado por profissional habilitado.”, afirmou.
