CRMV-ES aciona a justiça para garantir Médicos-Veterinários como públicos prioritários contra a Covid-19
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) acionou na última sexta-feira a justiça para garantir a inclusão dos médicos-veterinários como públicos prioritários contra a Covid-19, após diversas tentativas por via administrativa.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi movido em desfavor da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo (SESA-ES) e argumenta que, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) nº 287, de 08 de outubro de 1998, a Medicina Veterinária faz parte do rol de profissões da área de saúde, logo, estes profissionais devem ter acesso igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ressalta ainda que o médico-veterinário, sem qualquer distinção da área que atuava, foi convocado pelo próprio Ministério da Saúde, através da Portaria 639, de 31 de março de 2020, a fazer parte da Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Desde o início da pandemia, os serviços médicos-veterinários são considerados essenciais, por seu trabalho na saúde humana, animal e ambiental nos hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e centro de diagnósticos, e são impedidos de atuarem por telemedicina. A atuação desses profissionais, que continuaram a se expor ao risco da Covid-19, garante o controle de zoonoses (doenças que atingem animais e humanos), bem como a saúde e o bem-estar de animais e de seus tutores, o que os torna mais suscetíveis à doença. Além disso, tais profissionais atuam na indústria de alimentos de origem animal e em muitos ouros stores de interesse fundamental da sociedade.
"O CRMV-ES entendeu plenamente a importância da prioridade na imunização dos profissionais da linha de frente do combate ao novo coronavírus e idosos. Buscamos acompanhar constantemente o andamento da vacinação até findar essas categorias e, assim, pudessem os demais profissionais de Saúde iniciarem a vacinação. Contudo, tão logo teve início a vacinação dos demais profissionais, este Conselho entendeu que não houve a devida compreensão por parte dos gestores dos riscos aos quais os profissionais estão expostos", destacou o presidente do CRMV-ES, Méd. Vet. Marcus Campos Braun.
