Confira como cadastrar, renovar ou dar baixa em uma ART

O Sistema de Gestão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instituído através da Resolução CFMV nº 1228, permite aos Médicos-Veterinários e Zootecnistas realizar os processos de homologação, renovação e baixa de ART de modo online, sem necessidade de comparecer presencialmente ou encaminhar documentos ao CRMV-ES para qualquer procedimento.

Confira como cadastrar:

1. Acesse o sistema e faça o login: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

2. Digite o CPF sem pontos ou traços;

3. Digite a senha de acesso;

4. Clique em "Login”;

5. Clique em “ART” no menu superior;

6. Clique em "Nova ART"; 

1º PASSO – TIPO DE ART

1.1. Escolha a inscrição que deseja utilizar;

1.2. Marque a opção "Cadastrar ART";

1.3. No campo "É renovação" marque a opção "não";

1.4. Selecione o tipo de ART que deseja cadastrar (CLT/CARGO; CONTRATO/SERVIÇO; SUPLÊNCIA; PROPRIETÁRIO);

1.5. Clique em "Próximo". 

 

2º PASSO – CONTRATANTE

2.1. Informe o CPF/CNPJ do seu contratante;

2.2. Clique na 'lupa' para buscar. Aguarde! O sistema verificará se o contratante possui registro no CRMV-ES;

 

2.3. Se o contratante possuir cadastro, o sistema informará a Razão Social e o nº do registro. Selecione a opção com base no CPF/CNPJ informado;

 

2.4. Confirme se os dados estão corretos e clique em "Próximo".

       2.4.1. Havendo necessidade de correção dos dados do estabelecimento junto ao CRMV-ES, clique aqui para a atualização cadastral. Não é possível alterar os dados do contratante via Sistema.

 

3º PASSO – DADOS DA ART

3.1. Informe a data de início da ART;

3.2. Informe a data de finalização do contrato;

3.3. Informe se atuará como voluntário ou não;

3.4. Informe a remuneração acertada com o contratante. Caso seja voluntário, este campo pode ficar em branco. Procure sempre observar os valores da Lei 4.950-A;

3.5. Informe a atividade técnica que será exercida;

3.6. Especifique a carga horária semanal dedicada a este contrato de ART;

3.7. Informe o tipo de serviço. Obs.campo obrigatório apenas se o tipo de ART for CONTRATO/SERVIÇO/EVENTO;

3.8. Informe em qual ramo será exercida sua atividade técnica;

3.9. Neste campo, você poderá informar um ramo secundário;

3.10. Faça um resumo dos serviços que irá prestar ao contratante;

3.11. Especifique os dias da semana em que trabalhará neste contrato;

3.12. Clique em "Próximo".

 

4º PASSO – LOCAL DA ATUAÇÃO

4.1. Informe o endereço onde prestará os serviços. Se o endereço for o mesmo da contratante, marque a opção "Sim";

4.2. Clique em "Próximo".

 

5º PASSO – REVISÃO E CONCLUSÃO

5.1. Marque para aceitar os termos da Resolução;

5.2. Clique em "Finalizar". Aguarde o processamento das informações;

5.3. Clique em "Gerar Boleto";

5.4. Efetue o pagamento do boleto e aguarde a homologação da sua ART.

 

 

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Confira como renovar:

1. Acesse o sistema e faça o login: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

2. Digite o CPF sem pontos ou traços;

3. Digite a senha de acesso;

4. Clique em "Login”;

5. Clique em “ART” no menu superior;

6. Clique em "Nova ART"; 

1º PASSO – TIPO DE ART

1.1. Escolha a inscrição que deseja utilizar;

1.2. Marque a opção "Cadastrar ART";

1.3. No campo "É renovação" marque a opção "sim";

1.4. Na coluna "número", clique na flecha para ordenar as ARTs;

1.5. Selecione o tipo de ART que deseja renovar;

1.6. Clique em "Próximo". 

 

2º PASSO – CONTRATANTE

2.1. Confirme se os dados informados estão corretos e clique em "Próximo";

         2.1.1. Havendo necessidade de correção dos dados do estabelecimento junto ao CRMV-ES, clique aqui para a atualização cadastral. Não é possível alterar os dados do contratante via Sistema.

 

3º PASSO – DADOS DA ART

3.1. Informe a data de início da ART;

3.2. Informe a data de finalização do contrato;

3.3. Informe se atuará como voluntário ou não;

3.4. Informe a remuneração acertada com o contratante. Procure sempre observar os valores da Lei 4.950-A;

3.5. Informe a atividade técnica que será exercida;

3.6. Especifique a carga horária semanal dedicada a este contrato de ART;

 

7. Localize a ART que deseja dar baixa e clique no ícone de opções;

8. Clique em "Baixa".

9. Pronto. O sistema dará baixa automaticamente na ART selecionada, sem a necessidade de encaminhar documento ao CRMV-ES.