Resolução CFMV 1165/2017 é destaque nesta Semana da Aquicultura

A semana da Aquicultura deste ano foi comemorada com ainda mais entusiasmo. Médicos Veterinários e Zootecnistas relembram os desafios da área e dizem-se confiantes com o crescimento da atividade aquícola no país após a publicação da Resolução nº 1165, em agosto do ano passado.

A Lei nº 12.531, de 2011, instituiu o dia 20 de março como Dia Nacional da Aquicultura. A data escolhida para a comemoração refere-se à cessão dos primeiros títulos de uso de águas da União para criação de pescado. Desde então, todas as profissões relacionadas à atividade comemoram a data fomentando debates sobre a importância de investimentos na aquicultura. Neste ano, o centro dos debates é a Resolução CFMV 1165/2017, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o registro de profissionais de estabelecimentos que cultivam e mantêm organismos aquáticos, definindo a atuação de zootecnistas e médicos veterinários como Responsáveis Técnicos (RT).

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a aquicultura brasileira cresceu 123% em dez anos. O estudo apresentado por pesquisadores da Empraba Pesca e Aquicultura de Tocantins mostra que a produção passou de 257 mil para 574 mil toneladas de pescados no período entre 2005 e 2015.

O trabalho chama a atenção porque o setor, dedicado à produção de seres aquáticos como peixes e crustáceos, costumava ser caracterizado no Brasil por empreendimentos de pequeno porte, sistemas extensivos de produção e baixo nível tecnológico, com exceção da produção de camarões no Nordeste, a carcinicultura.

De acordo com o zootecnista, doutor em Ciência Animal e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), Pedro Pierro Mendonça, a atividade aquícola no Brasil apresenta crescimento que se comparam a áreas como o mercado de pet e a indústria de cosméticos.

“O crescimento demonstra uma expansão e uma demanda desse mercado. E quando pensamos nas potencialidades dos países, dos territórios mundiais, o Brasil é o que apresenta uma conjuntura de fatores climáticos, geográficos, hídricos e humanos mais favorável à atividade. Não é à toa que o Brasil, nos últimos 10 anos, cresceu e saiu da 28ª posição no ranking mundial de produtor e hoje está entre os 14 maiores produtores mundiais”, diz Pierro.

O professor afirma ainda que, apesar de a produção do setor estar em ascendência, ainda é pequena diante do potencial do país. Segundo ele, o Brasil não possuía, até pouco tempo, uma estrutura que permitia fomento capital. E somente a partir do momento em que a atividade cresce e se mostra como uma atividade comercial e potencial geradora de emprego, ela torna-se também uma moeda do mercado econômico mundial e, consequentemente, começa a ganhar força.

“Quando falamos em aquicultura, o mundo já reconhece o Brasil como grande potencial e o Brasil começa a se reconhecer como sendo assim também, tornando o avanço ainda mais possível, a exemplo da Resolução nº 1165/2017, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para profissionais zootecnistas e médicos veterinários. Essa Resolução, junto com outras legislações que permitem captar recursos via empréstimos de bancos, e que reconhecem demais profissões que na área, sustenta ainda mais o crescimento sustentável da produção aquícola nacional”.

Para a médica veterinária, mestre em Ecologia de Ecossistemas e conselheira efetiva do CRMV-ES Aline de Castro Alvarenga, “a Resolução 1165/17 passou a oferecer maior garantia na qualidade dos produtos que chegam até o consumidor, além de permitir avanços para a saúde animal e ambiental”.

A resolução

De acordo com a Resolução CFMV 1165, no desempenho de suas funções técnicas, quando aplicável, o RT médico veterinário ou zootecnista deve zelar pela criação, manutenção, saúde e bem-estar dos animais do estabelecimento e em seu transporte; orientar e verificar que o estabelecimento em que exerça sua função possua mecanismos de controle, regulação e avaliação dos serviços prestados; orientar e verificar a destinação dos resíduos; ser responsável pela qualidade dos insumos adquiridos e produzidos; documentar os problemas técnicos e operacionais que necessitem de ações corretivas, bem como as respectivas recomendações para a sua regularização; e implementar demais ações de boas práticas de aquicultura.

Além das funções técnicas o RT médico veterinário deve zelar, cumprir e fazer cumprir, quando aplicável: a responsabilidade pela avaliação sanitária dos animais que ingressem no estabelecimento; a responsabilidade pela saúde dos animais no estabelecimento; a responsabilidade pela saúde dos animais que egressem do estabelecimento; o uso prudente e responsável de produtos veterinários; a realização de profilaxia, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e infecções com impacto na saúde pública, saúde animal ou no meio ambiente; a adoção de procedimentos adequados e estabelecidos em normas para o abate sanitário e destruição de animais de produção e ponto final humanitário; e a legislação vigente para a sanidade de animais aquáticos.

Diante das funções exigidas ao RT, como produzir animais sem entendimento da sanidade, sem entendimento das boas práticas de manejo, sem entendimento do bem-estar, da nutrição, das fisiologias que envolvem essa produção?”, indaga Pedro Pierro. Para ele, dentro de um escopo de conhecimentos necessários para formar uma opinião técnica, as profissões de médico veterinário e zootecnista são as mais competentes para assumir a ART.

“Há outras profissões que atuam na área, como a engenharia de pesca, a engenharia de aquicultura, tecnólogos em aquicultura, agrônomos, biólogos. Porém, sendo a ART de responsabilidade do zootecnista e do médico veterinário, ela vai de encontro à linha da produção animal, que é incumbência principal dessas duas profissões”.

O professor destaca que cada profissional possui competências distintas. “A medicina veterinária tem competência na linha da sanidade, do diagnóstico, e da medicina propriamente dita. Também pode agir na linha da nutrição, da gestão e outros, mas tem a vertente muito forte da questão fisiológica, anatômica, biológica da produção, tendo respaldo no uso de medicamentos.

Pierro explica ainda que a zootecnia apresenta-se como competente na linha de gestão da produção, na área da nutrição. “Não estando apto para a área da medicina, o zootecnista se ocupa mais na linha da gestão numérica, capital, dedicando-se à formulação das boas práticas de manejo, à adequação dos sistemas, à inovação tecnológica.

Assessoria de Comunicação do CRMV-ES