Consulta Pública irá discutir criação de conservação marinha na Ilha de Trindade e Martim Vaz

O arquipélago de Trindade e Martim Vaz, a cerca de mil quilômetros a leste de Vitória (ES), poderá se tornar unidade de conservação (UC) federal. A consulta pública para discussão da proposta de criação da UC é organizada pelo ICMBio e ocorre nesta quinta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). Podem participar órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais e representantes dos setores produtivos, além da comunidade em geral.

Consulta pública é uma das etapas de criação de UCs e está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Trata-se de uma reunião para se ouvir a opinião dos vários setores da sociedade envolvidos com o tema. Na ocasião, são apresentados os estudos que fundamentam a instalação das unidades.

A criação da UC faz parte da preocupação do governo brasileiro de estabelecer grandes áreas marinhas protegidas como estratégia de gestão do mar territorial e da zona econômica exclusiva (ZEE), unindo conservação ambiental e soberania nacional, a exemplo do que já fazem outros países.

A proposta prevê a criação de mosaicos de UCs, com uma área maior, como Área de Proteção Ambiental (APA), contendo uma área menor, como Monumento Natural (Mona). Os monumentos naturais são unidades de proteção integral e teriam, entre outros objetivos, o de garantir a recuperação dos recursos pesqueiros. Já as APAs são uma categoria menos restritiva, admitindo várias atividades sustentáveis nos seus limites.

O formato permite ao Brasil atingir 25% da zona econômica exclusiva (ZEE) em áreas protegidas. A criação das novas UCs está sintonizada, ainda, com recomendações internacionais, preconizadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) e na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Esta última prevê, entre suas metas, a proteção pelos países signatários de 10% das áreas marinhas e costeiras. Hoje, apenas 1,5% dessa região está abrangida por UCs no Brasil.

A proposta da nova área se encaixa em prioridades nacionais e internacionais. Nos compromissos em que o Brasil apresentou na Conferência dos Oceanos, em meados de 2017, está a iniciativa Azul do Brasil, que estabelece uma estratégia para viabilizar parcerias e recursos para a implementação e gestão eficaz, equitativa e inovadora das áreas protegidas. Estas são importantes para a biodiversidade, clima e desenvolvimento sustentável, mas, sobretudo, no mar, precisam de condições para mostrarem resultados concretos. Por isso, o MMA e o ICMBio, ao propor novas áreas de conservação, têm construído projetos e ações para viabilizar a sua implementação e gestão.

BIODIVERSIDADE

A Ilha da Trindade surgiu do embate entre a água fria e o magma incandescente de vulcões nas profundezas do Oceano Atlântico há cerca de 3,5 milhões de anos. Mergulhando na costa do Espírito Santo, a lava das erupções formou uma cordilheira submersa – a cadeia Vitória-Trindade. O arquipélago é o único ponto em que as enormes montanhas dessa cadeia ultrapassaram o nível do mar.

A Cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por uma cordilheira de montanhas de mais de 1.000 km de extensão, que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e arquipélago Martim Vaz. Possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos dez estão entre 30 m e 150 m de profundidade, funcionando como verdadeiras ilhas para a biodiversidade marinha.

As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas (exclusivas do local) de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies endêmicas, estão o caranguejo-amarelo, pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de 5 metros.

A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida nacional e internacionalmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada pela CDB como uma área marinha ecologicamente e biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14,em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.

Trindade é atualmente considerada uma reserva municipal de Vitória. Abriga, desde 1957, o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade, gerido pela Marinha do Brasil. Com a construção do posto, a ilha parece hoje até uma pequena vila numa ilha paradisíaca. São oito instalações para militares e pesquisadores, que abrigam cerca de 30 pessoas, a única comunidade da ilha.

As pequenas praias da Ilha da Trindade constituem o maior sítio reprodutivo da tartaruga verde no Brasil e a sétima maior colônia reprodutiva do Atlântico, abrigando até´ 6.000 ninhos por ano. Tartarugas verde, cabeçuda e de pente, todas ameaçadas de extinção, são comumente observadas nos ambientes recifais dos montes submarinos da cordilheira. Trindade ainda é especialmente importante para aves marinhas, uma vez que sete espécies se reproduzem na região.

PROPOSTA

Pela proposta, a APA de Trindade e Martim Vaz será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz; e outra em frente ao em frente ao posto oceanográfico, dentro do monumento natural.

A APA terá como objetivos assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.

Já o Mona de Trindade e Martim Vaz visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da Cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.

GESTÃO COMPARTILHADA

A UC será administrada de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental. A criação da unidade não causará nenhuma interferência nas atividades de defesa nacional executadas em todo o mar territorial e zona econômica exclusiva, incluindo a realização de exercícios militares e pesquisas para garantir o treinamento, prontidão e mobilidade das Forças Armadas brasileiras.

SERVIÇO:

Consulta pública sobre criação de UC marinha em Trindade e Martim Vaz

Dia: 8 de fevereiro

Hora: 14h

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) – Avenida Américo Buaiz, 205 – Enseada do Suá, Vitória.

*Com informações do ICMBio

*Foto de João Luiz Gasparini