Sistema CFMV/CRMVs atua em conjunto para garantir a obrigatoriedade do RT em estabelecimentos
A presença do médico veterinário como Responsável Técnico (RT) em estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinário é indispensável para a garantia da Saúde Única; de animais, seres humanos e do próprio meio ambiente. O CFMV recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da desobrigação da presença do RT e do registro desses estabelecimentos nos Conselhos Regionais e aguarda o julgamento do recurso.
No dia 18 de julho, os assessores jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs estarão reunidos, em Brasília (DF), para discutir o andamento dos recursos e também debater as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a segurança, saúde e bem-estar dos animais e das pessoas envolvidas com o trabalho nesses locais. A atuação em conjunto visa fortalecer o trabalho em prol da garantia da Saúde Única. O tema também foi debatido durante a Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, no mês passado.
O CFMV alerta que estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário ou animais sem a orientação de um médico veterinário podem colocar a saúde dos animais em risco, pois lhes falta um profissional capacitado para assegurar que as instalações ofereçam conforto, segurança e higiene aos animais.
O médico veterinário é o único profissional capacitado para orientar os funcionários a respeito dos cuidados para a aplicação de produtos de uso veterinário, sobre a forma correta de manipulação de alimentos, sobre o armazenamento de vacinas e medicamentos, e sobre as práticas seguras de manuseio de animais para a realização de procedimentos relacionados a animais, quer de companhia, quer de produção. O médico veterinário também é o único profissional que pode prestar atendimento aos animais em situações de emergência.
O CFMV também adverte que a presença do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que se dedicam a prestar serviços ou a comercializar medicamentos e produtos de uso veterinário é imprescindível para o bem-estar dos animais e para a saúde pública. Sem o médico veterinário como RT, a saúde humana e ambiental também é ameaçada, pois não há forma de certificar que o estabelecimento cumpre com os devidos cuidados necessários para o descarte de resíduos, para o controle de zoonoses e para evitar a venda indevida de medicamentos e anabolizantes de uso veterinário.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
