Mapa institui Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais
Na última quinta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 14 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nova norma institui o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
De acordo com o Mapa, o programa deverá ser transparente e tem como objetivo monitorar e promover melhorias contínuas e necessárias ao desempenho do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
O projeto se baseia em duas metodologias: monitoramento contínuo de indicadores e auditorias presenciais periódicas nos estados. Para as auditorias, foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação da qualidade do SVO adaptando metodologia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) usada em avaliações dos Serviços Veterinários dos países-membros, que é conhecida como PVS/OIE Tool (Performance of Veterinary Services).
O programa de avaliação leva em conta quatro componentes apontados pela OIE como essenciais para a qualidade dos serviços veterinários: recursos humanos, físicos e financeiros; autoridade, capacidade técnica e operacional; interação e capacidade de certificação para acesso aos mercados. Os níveis de pontuação para cada item vão de 1 a 5, permitindo ao órgão avaliado adotar melhorias para alcançar patamares mais altos em qualidade.
Serviço Veterinário Oficial (SVO)
O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários credenciados. O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
